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Modelo recebe indenização por exposição indevida de imagem

TRF nega habeas corpus a hacker

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Trabalho em locais diferentes não impede equiparação de salário, decide TST

Juízes gaúchos interpelam senador Álvaro Dias

3ª Turma decide que CEF pode parcelar recolhimento de FGTS

Supremo arquiva pedido da ECT para não pagar R$ 2,4 milhões em dívida trabalhista

"O crime deixou de ser exclusividade da classe baixa"

Estudantes de Direito são presos com ecstasy em SP

Dois universitários foram presos pelo Departamento de Investigações Sobre Narcóticos (Denarc) com comprimidos de ecstasy, na Operação Dancing, criada para combater o tráfico de drogas sintéticas

Site Mercado Livre é condenado por não entregar produto

Emenda Constitucional nº 48, de 10/08/05

Acrescenta o § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura.

Maiores de 35 anos poderão ter 30% de vagas em empresas

Projeto prevê bolsas para professores do ensino básico

Consumidor de SP passa a ter código de proteção para serviço público

Gratificação habitual integra salário e décimo terceiro

HC. Roubo qualificado. Furto. Nulidade. intimação pessoal. Sessão de julgamento da apelação criminal.

CCJ aprova ampliação de atos puníveis por discriminação